O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o pedido de desistência do Habeas Corpus (HC 102760) impetrado pelo ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal, Welligton Moraes.

Inicialmente, sua defesa pedia liminar para que pudesse responder em liberdade à acusação por tentativa de suborno de testemunha para beneficiar o governador do DF, José Roberto Arruda, e por falsidade ideológica. Sustentava também a ilegalidade da sua prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, uma vez que ele não é citado no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga supostos desvios e apropriação de dinheiro público.

Alegou ainda que a situação dele seria diferente da do próprio governador afastado, uma vez que a participação do ex-secretário na suposta tentativa de suborno “teria sido pontual e limitada, em suposta obediência ao governador, que inclusive teria ordenado sua retirada da suposta negociação”.

No pedido de desistência do HC, Welligton Moraes informa que revogou a procuração do advogado que assinava a ação. Por isso, “é desautorizada a impetração e requerido o arquivamento do processo, sem julgamento de mérito”.

Ao acatar o pedido, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, entendeu que “essa manifestação ganha contornos de desistência da impetração”.

CM/AM

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