Afastados dos cargos de prefeito e de vice-prefeito do município de Corinto (MG), Luiz Carlos de Figueiredo Freitas e Paulo Lima ajuizaram Ação Cautelar no Supremo (AC 1129), com pedido de liminar, para que possam retomar os mandatos para os quais foram eleitos. O ministro Joaquim Barbosa é o relator da ação.

Figueiredo Freitas e Paulo Lima tiveram seus mandatos cassados, em agosto do ano passado, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Como o tribunal determinou a execução imediata da decisão, antes de sua publicação, eles impetraram mandado de segurança (MS 3375) no Tribunal Superior Eleitoral, mas o relator do caso negou seguimento à ação. Inconformados, interpuseram recurso (agravo regimental), que não foi provido. Com a negativa de provimento, interpuseram recurso ordinário para o Supremo, admitido em março deste ano.

Agora, ajuizaram a ação cautelar no Supremo pedindo a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário. Pretendem, assim, antecipar os efeitos jurídicos caso o recurso seja provido, até o julgamento definitivo da ação pelo Supremo, “assegurando, aos requerentes, o regular exercício de seus mandatos eletivos”.

 SI/FV

Joaquim Barbosa, relator (cópia em alta resolução)