Jovani Nefferson de Souza, ex-prefeito do município mineiro de Fortaleza de Minas e seu irmão Jarbas Silas de Souza, impetraram Habeas Corpus (HC 94321) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pleitearem liberdade. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público por crimes contra a administração pública.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ordem de prisão preventiva contra os réus decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por entender que “a imensa quantidade de condenações e processos em curso em desfavor deles [os acusados], em conjunto com outros fatores, reforça o entendimento de que é necessária a custódia”.

Na ação, a defesa alega que o STJ não apontou em sua decisão quais os fatores que reforçaram a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Os advogados dizem que a prisão cautelar já virou “perpétua” e que o Código Penal foi violado em seu artigo 71, entre outros, pois estimou regime penal mais gravoso do que o previsto na lei.

A defesa pede, liminarmente, a soltura imediata de seus clientes. O relator do habeas é o ministro Carlos Ayres Britto.

SP/LF