Pedido liminar para anular a pena do ex-policial militar Adelson Victorino foi indeferido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Por meio de Habeas Corpus (HC 93586), a defesa contestava decisão que fixou, ao ex-policial, pena de 18 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio. Na ação, ele contesta ato da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Adelson foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. No STJ, a defesa pedia a declaração de nulidade da sentença para que fosse imposta nova pena, “levando-se em conta sua vida pregressa, seu comportamento como policial militar e sua participação em empreitada delituosa”.

“Em exame prefacial, observo que a liminar pleiteada possui natureza nitidamente satisfativa, posto que se confunde com o próprio mérito da impetração”, disse a ministra Ellen Gracie, ao indeferir a liminar.

EC/RR

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