O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Mandado de Segurança (MS 26108), com pedido de liminar, impetrado por ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), anular o processo e a decisão final do órgão contra ele, alegando falta de provas.

O funcionário, que trabalhava como caixa, foi demitido depois de serem descobertos desvios de dinheiro de contas realizados por ele. No MS, ele afirma que assumiu os saques e, espontaneamente, devolveu os valores desviados, inclusive, as taxas de despesas. No entanto, segundo o ex-funcionário, sindicância realizada pela CEF descobriu novos desvios na agência onde ele trabalhava, atribuindo-lhe as irregularidades.

A defesa alega que, à época da ocorrência de parte dos outros desvios, o ex-funcionário estava de férias e que, sem qualquer prova e critério de investigação, a sindicância responsabilizou-o pelos fatos, o que resultou em processo junto ao TCU.

O ex-funcionário ressalta que em várias ocasiões tentou se defender das acusações, e mesmo assim foi condenado ao recolhimento dos valores que não foram desviados por ele. Segundo o ex-caixa, quando do julgamento de recurso de reconsideração, o TCU determinou que a CEF esclarecesse fatos relacionados à ordem de desbloqueio em que teriam sido usadas sua matrícula e senha na operação, que conforme o acusado, foram determinadas pelo sindicato.

A CEF, porém, não entregou os relatórios solicitados, mesmo com reiterada solicitação do TCU, alega a defesa, argumentando que “não foi possível localizar a fita de caixa”. Ainda assim, segundo o impetrante, o Tribunal de Contas da União manteve a decisão de devolver todos os valores desviados na agência.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é a relatora do mandado de segurança.

RS/RB

Ministra Cármen Lúcia, relatora do MS (cópia em alta resolução)