Quatro ex-dirigentes do Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB), Byron Costa de Queiroz, Ernani Varela de Melo, Osmundo Evangelista Rebouças e Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

Eles impetraram Mandado de Segurança (MS) 25533, com pedido de liminar, pedindo que sejam suspensos dois acórdãos do TCU relativos a supostas irregularidades na mudança da logomarca do banco e com relação a uma feira para promoção do Turismo no Nordeste realizada em 1996 em Nova Iorque (EUA).

Os ex-dirigentes do BNB alegam que devido às decisões do TCU, estão prestes a terem seus nomes inscritos no cadastro de inadimplentes com a União (Cadin), além de estarem sujeitos a multas que variam de R$ 12 mil a R$ 20 mil decorrentes de cobrança judicial.

No pedido de liminar requerem a suspensão dos acórdãos do TCU, da cobrança das multas e que o Tribunal se abstenha de inscrever seus nomes no Cadin. No mérito pedem a anulação das decisões e o arquivamento dos acórdãos do TCU, extinguindo assim a cobrança das multas e demais medidas judiciais. O relator da ação no Supremo é o ministro Celso de Mello que já solicitou informações sobre a matéria ao TCU.

AR/FV

Celso de Mello é o relator (cópia em alta resolução)