O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC) 89025, em favor de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos. Ele responde a uma ação penal para apurar fatos que supostamente caracterizam crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Seus advogados requerem a libertação do empresário e a suspensão da ação penal que tramita na 6ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

A defesa alega que, desde que tomou conhecimento da ação penal, o empresário compareceu a todos os atos processuais, ”não dando qualquer motivo para que se alegasse atentado à ‘ordem pública’ ou ‘obstrução sistemática da Justiça’”. E que, no último dia 26, foi surpreendido com a ordem de prisão preventiva decretada pela Justiça Federal paulista.

Os advogados sustentam que o decreto de prisão preventiva de Edemar Cid não foi devidamente fundamentado. Pedem a concessão de liminar para que o empresário aguarde em liberdade o julgamento deste HC. No mérito, requerem a cassação definitiva do decreto de prisão, garantindo ao empresário a liberdade até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

CG/EC