A TV Justiça exibe nesta quarta feira, às 21h, o documentário “As Chaves da Democracia – A resistência do Supremo Tribunal Federal em tempos de opressão”. O programa apresenta três momentos críticos da História brasileira e a atuação da Suprema Corte nesses períodos.

O primeiro é durante o governo Floriano Peixoto, no alvorecer da República, quando ficaram famosos os embates na corte entre o “Marechal de Ferro” e o jurista Ruy Barbosa. O caso mais famoso foi o do “Navio Júpiter”, na última década do século XIX. Os campos de batalha da chamada Revolução Federalista ainda ardiam, quando o barco foi aprisionado no litoral catarinense e seus tripulantes e passageiros encaminhados às fortalezas de Santa Cruz e Lages, no Rio de Janeiro. Ruy Barbosa entrou com pedidos de Habeas Corpus alegando a ilegalidade das prisões. O debate jurídico transformou-se em questão política com pressões do Poder Executivo sobre a Suprema Corte. Barbosa, que teve participação destacada em diversas áreas da vida nacional, também ficou conhecido como criador da doutrina brasileira do Hábeas Corpus.

O segundo momento crítico se passa durante a “Era Vargas”, quando o STF foi alvo de diversas medidas tomadas pela ditadura getulista. Seis ministros foram aposentados compulsoriamente. A formação da corte foi modificada de 15 para 11 ministros. Tudo para atender os interesses do poder executivo. Entre os depoimentos, o do jornalista e escritor Fernando Morais.

O documentário aborda ainda a Revolução de 1964, que completa 40 anos no dia 31 de março. Diversos momentos marcaram o STF, incluindo, novamente, a aposentadoria compulsória de ministros da Corte e a recomposição da casa. É o tempo dos Inquéritos Policiais Militares (IPMs); do vôo rasante de aviões sobre a sede do STF durante um importante julgamento.

Entre os entrevistados, os ministros Maurício Corrêa, presidente do STF, e Sepúlveda Pertence, presidente do TSE. Ambos eram advogados durante o regime militar, e estiveram presentes no episódio em que tropas foram impedidas de invadir o prédio da OAB em Brasília, durante o estado de emergência na campanha das Diretas Já.

Outra presença no Documentário é do jornalista Carlos Chagas. Observador de todo o período, ele era porta voz do Palácio do Planalto no governo Costa e Silva, e testemunha do delicado momento de transição quando o segundo presidente militar foi vítima de um derrame, gerando uma crise institucional de graves conseqüências. Depoimentos também do Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles e do deputado federal Sigmaringa Seixas, além de juristas, historiadores e testemunhas dos fatos que marcaram a história do STF e do Brasil.

O título do documentário vem justamente deste período. “As Chaves da Democracia” fazem referência à frase do presidente do Supremo Tribunal entre 1964 e 1965, ministro Ribeiro Costa, ao primeiro presidente militar, General Castello Branco: “Ai da revolução que aviltar a Justiça. Fecharei a casa e lhe entregarei as chaves”.

Jornal da Justiça