Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que casos de cheques pós-datados não configuram crime. Segundo o entendimento, a emissão de cheques sem fundos, quando pós-datados, não caracteriza crime de estelionato previsto no Código de Processo Penal. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto apresentado pelo ministro Nilson Naves, confirmando a jurisprudência do STJ. O assunto é o tema do “Revista Justiça”, às 11h da manhã, com participação do professor de Direito Penal Fernando Capez e do advogado Paulo Ramalho.

Exposição sobre o primeiro código da infância e da adolescência

No “Hora Legal”, às 7h, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alírio Cavalieri, fala sobre a exposição no Rio de Janeiro sobre os 80 anos do primeiro código da infância e da adolescência, conhecido como “Código Mello Mattos”. O Código de outubro de 1927 foi elaborado pelo professor e jurista José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, primeiro juiz de menores do Brasil e da América Latina. E às 9h da manhã, Miguelzinho Martins transmite as primeiras discussões do Encontro Luso-Brasileiro que reúne em Brasília ministros e juristas brasileiros e portugueses.                                             

Cirque du Soleil

O programa “Ondas Culturais”, às 12h30 e às 21h, aborda o espetáculo Alegria, do grupo canadense Cirque du Soleil. As apresentações começam nesta sexta (19), na área externa do ParkShopping, em Brasília. O espetáculo é inspirado nas famílias circenses que cruzavam a Europa há algumas décadas, em um conceito que combina as artes circenses, dança, música e arte da rua. Outro destaque é o projeto Pílulas Porão do Rock, que acontece neste sábado (20), no Arena Futebol Clube, localizado no Setor de Clubes Sul. A iniciativa conta com diversas bandas de rock, incluindo a brasiliense Prot(o). Guilherme Macedo entrevista Carlos Pinduca, vocalista do grupo.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou através do site www.radiojustica.gov.br.