O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta quarta-feira (9) de seminário com o tema “O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na especialização para a garantia dos direitos  de crianças e adolescentes”. O seminário é uma iniciativa do CNJ e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABPM).

Ao longo do dia estão sendo promovidos debates, palestras e reuniões técnicas sobre o tema, com a participação de secretários de estado, magistrados, parlamentares, conselheiros do CNJ, representantes de associações e especialistas. Participaram da programação, entre outros, o secretário de Reforma do Judiciário – Ministério da Justiça, Rogério Favreto, a senadora Patrícia Saboya, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, o presidente da ABMP, Eduardo Rezende Melo, a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente veio ao encontro das aspirações democráticas da Constituição”, afirmou o presidente do STF. Ele considerou importante a realização do seminário, ressaltando que a data é simbólica e possui forte carga significativa, tendo em vista a maioridade do ECA. “No intuito de informar, esclarecer e mobilizar os brasileiros sobre os inúmeros êxitos obtidos a partir desse avançado diploma, o Judiciário se junta aos órgãos públicos, aos organismos internacionais e à sociedade em geral para também, e mais uma vez, corroborar a defesa inconteste dos direitos infanto-juvenis”, declarou.

Segundo Gilmar Mendes, há um esforço, especialmente na área dos Direitos Humanos, “para transformar a palavra da lei em uma nova realidade”.  Para o ministro, o estatuto preencheu as lacunas que surgiram diante das exigências do novo contexto social, além de ter viabilizado avanços significativos quanto à implementação de políticas públicas “voltadas ao desenvolvimento adequado, profícuo e bem conduzido dos jovens”. 

Por fim, o presidente do Supremo afirmou que a juventude brasileira “é uma das parcelas frágeis, desasistidas e, por isso, vulneráveis da população, o que se revela, por si só, um verdadeiro contra-senso porquanto justamente a mais fértil a dar bons frutos em curtíssimo prazo”.

EC