Os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é tema do programa "Repórter Justiça" exibido hoje (17), às 21h30, pela TV Justiça. As reprises serão no sábado, às 19h, no domingo, às 19h30, e na quarta-feira, às 20h30.

Para acompanhar o desenvolvimento do estatuto até a maioridade, será repassada toda a trajetória da legislação especial, desde a criação dos direitos constitucionais das crianças e adolescentes, a aplicação prática dessas regras, até as responsabilidades que sociedade, Estado e família têm.

Com mais de 200 artigos, o ECA é o que sustenta as diretrizes de proteção à criança e ao adolescente. Mas será que os direitos estão sendo respeitados? No Brasil existem mais de 60 milhões de crianças vivendo abaixo da linha de pobreza, que têm seus direitos desrespeitados e ficam  expostos à marginalidade. Muitas perdem a infância.  Várias acabam em abrigos, longe da família. Outras são exploradas pelo trabalho infantil. “O  Estatuto apresenta não só as ações que devem ser organizadas dentro da política pública infanto-juvenil, mas também apresenta as diretrizes para o alcance dessas ações de atendimento", destaca a promotora da Infância e da Juventude, Selma Sauerbraun.

Mas quais ações podem proteger a infância? Como o Estatuto pode ajudar a consolidar os direitos de um crescimento saudável? No "Repórter Justiça" desta sexta-feira o telespectador verá que juntos, Estado, sociedade e família podem e devem lutar pela criança. "Todos nós magistrados, juristas, membros da sociedade em geral, estamos manifestando nossa preocupação e a necessidade de que reunamos todos os esforços disponíveis para que superemos os graves problemas que acometem nossa infância, para que de fato tenhamos uma juventude mais sadia e realmente tenhamos uma sociedade mais integrada e mais justa", alerta o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.  

Fonte: TV Justiça