A defesa da estudante de direito Jacqueline Alcântara de Moraes, esposa de Fernandinho Beira-Mar, impetrou novo Habeas Corpus (HC 93571) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo liberdade para sua cliente. Jacqueline está presa desde novembro do ano passado na penitenciária feminina do Paraná, em Piraquara.

Para a Polícia Federal (PF), após a prisão de Beira-Mar, Jacqueline teria supostamente assumido as finanças da quadrilha do marido. Ela foi presa na Operação Fênix da PF, suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e formação de quadrilha.

O primeiro pedido feito ao Supremo em favor de Jacqueline (HC 93343) foi arquivado pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski, que aplicou ao caso a Súmula 691, que não permite à Corte conhecer habeas contra decisão liminar negativa de tribunais superiores em pedido idêntico.

Para o advogado de Jacqueline, no entanto, já estaria configurado no caso o excesso de prazo para a apresentação de denúncia por parte do ministério, situação que permitiria o afastamento do enunciado. Segundo ele, após a decretação da prisão preventiva de sua cliente, já se passaram mais de 48 dias sem que sequer tenha sido determinada vista ao Ministério Público oferecer a denúncia, “o que teria que ser feito em até dez dias após a prisão (artigo 10, do Código de Processo Penal)”.

Além de tudo, prossegue o advogado, Jacqueline, que teve pedido idêntico negado liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ainda não teve julgado um recurso de agravo interposto também naquele tribunal, estaria sendo prejudicada pelas férias forenses, uma vez que tanto o mérito do habeas como o agravo só devem ser julgados após o início do ano judiciário, em fevereiro.

O habeas pede a concessão de liminar para assegurar a Jacqueline o direito de aguardar em liberdade o julgamento do mérito da ação no STF. E que ao final seja revogada a decisão que decretou a prisão preventiva da esposa de Fernandinho Beira-Mar.

MB/EH