Especialistas do Ministério da Saúde apresentaram um levantamento sobre as ações judiciais na área de alimentos e de tratamento médico durante esta quarta-feira (29). Elas participaram como palestrantes no terceiro dia da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o direito à saúde.

A coordenadora-geral da Política de Alimentos e Nutrição do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Ana Beatriz Pinto de Almeida Vasconcelos, informou que há atualmente 113 ações judiciais que envolvem consultas do órgão a pedido de gestores municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ela, essas ações judiciais “estão apoiadas apenas na prescrição de alimentos especiais sem a associação com avaliações da saúde, de nutrição, como determina a boa prática da nutrição clinica”.

Ela acrescentou ainda que esses processos são caracterizados pelo pouco detalhamento do diagnóstico, pela falta de informação referente ao quadro da evolução nutricional do paciente e pela prescrição de alimentos especiais com base tão-somente na marca dos produtos, sem indicação de condutas alternativas.

Dados do primeiro semestre deste ano mostram que 75% dos processos versam sobre alergia alimentar, seguidos de casos sobre doenças do trato gastrointestinal.

Tratamento no exterior

Já a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistema da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Cleusa da Silveira Bernardo, fez um apelo ao Poder Judiciário.

“Quero solicitar desta Corte que nossas insuficiências não sejam utilizadas no sentido de comprometer essa organização que a gente levou tanto tempo para construir”, disse, ao se referir à organização do SUS.

Segundo ela, um trabalho realizado pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Poder Judiciário, com a Advocacia Geral da União (AGU) e Colégio Brasileiro de Oftalmologia permitiu praticamente zerar o número de ações em um dos temas mais judicializados na área da saúde: o encaminhamento de pacientes ao exterior.

De acordo com ela, pedidos judiciais para tratamento em Cuba de uma doença rara chamada retinose pigmentar, que leva à perda progressiva da visão, predominavam entre os processos desse tipo.

“Gastávamos verdadeiras fortunas encaminhando esses pacientes a Cuba, sem a comprovação cientifica da sua cura”, afirmou. Segundo ela, muitos pacientes tratados foram, posteriormente, diagnosticados com graves lesões oculares.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2003 e 2005, foram gastos em torno de U$ 1 milhão com esse tratamento. De 1995 a 2005, 950 pacientes foram encaminhados a Cuba a um custo médio de R$ 20 milhões, valor suficiente para operar 3.800 pacientes com catarata.

Cleusa chamou a atenção para um outro tipo de ação judicial que prepondera na área da saúde: o tratamento fora do domicílio. Segundo ela, a solução desses casos deve levar em conta critérios diversos, como, por exemplo, o esgotamento da possibilidade de ser atendido onde reside, o que nem sempre ocorre.

O especialista alertou que muitos pacientes beneficiados por decisões judiciais para tratamento fora do domicilio “furam” a fila do SUS, prejudicando outros pacientes e gerando desigualdade nos atendimentos.

RR/EH