Na programação desta manhã, no Seminário Juízes e Tribunais: Perspectivas da História da Justiça no Brasil, mesa-redonda formada pelo professor Arno Wehling, a professora Isabel Lustosa, o desembargador Antonio Izaias e o professor Guilherme Pereira das Neves debateu a atuação da Justiça no período da Monarquia.

O público do seminário, formado por estudantes de Direito e pessoas interessadas no tema, acompanhou palestras que falaram do período governado por Dom João VI e também por Dom Pedro I.

Guilherme Pereira

O professor Guilherme Pereira, primeiro a se apresentar, falou sobre a composição dos tribunais no século 19, que eram formados basicamente por membros de instituições religiosas, no caso do Brasil, por membros da Igreja Católica. Eles tinham poder de tomar, inclusive, decisões administrativas. De acordo com o professor, havia grandes problemas na questão de organização dos tribunais.

Isabel Lustosa

A professora Isabel falou sobre a Regência de Dom Pedro I. No começo do seu reinado houve divergência para saber se as eleições deveriam ser diretas ou indiretas. Foi lançado, então, um abaixo assinado em que as pessoas assinalavam ao lado se queria eleições diretas ou indiretas. A maioria das seis mil assinaturas optou pelas eleições diretas. Mas Dom Pedro, por fim, declarou que seriam indiretas.

Houve reação da imprensa com ataques ao governo e passou-se então a discutir a liberdade de imprensa e os possíveis abusos. Por outro lado, também foi criticada a forma de o governo tentar restringir a liberdade de imprensa. As medidas contra a imprensa datam de antes da primeira Constituição, criada em 1824. A professora citou processos contra jornalistas da época e também sobre o papel da Justiça nas questões que estavam sendo discutidas.

Antonio Izaias

Já a exposição do desembargador Antonio Izaias foi uma aula sobre a Casa da Suplicação, que foi criada no Brasil após as guerras napoleônicas que motivaram a vinda da família real ao país.

De acordo com o desembargador, essa foi uma fase embrionária da Justiça brasileira. O papel da Justiça era, além de outras atividades, executar sentença e expulsar do território todo aquele que representasse ameaça à Coroa. A Corte recém criada era integrada por 23 ministros.

Arno Wehling

O professor falou sobre a estrutura da Justiça no Brasil a partir da Casa da Suplicação, com ênfase na situação dos Tribunais da Relação, como o do Rio de Janeiro, que foi incorporado a outro órgão.

Falou também que a Casa da Suplicação em Portugal foi restabelecida após a saída dos franceses. Com isso, os deputados em Portugal entenderam que a Casa da Suplicação no Brasil deveria ser anulada. Essa proposta ocorreu em meados de 1821 e a extinção tinha o objetivo de dar mais poder a Portugal, pois nessa época Dom João VI voltou ao seu país. No Brasil, a Corte chegou a ser extinta, pelo menos formalmente, mas continuou a compor a estrutura da Justiça.

Após a exposição de cada professor, foi aberto um espaço para perguntas dos participantes que tiraram dúvidas e levantaram questões para debate. A programação do seminário continua no período da tarde com mais duas palestras.

CM/EH