Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de Habeas Corpus (HC) 91083, em favor de Emílio José Albores Lema, natural da Espanha, que contesta a demora no julgamento do pedido de extradição (EXT 1030), feito por seu país de origem.  O acusado encontra-se preso desde junho de 2006.

O governo espanhol formalizou o pedido de extradição do acusado, mas o Ministério Público Federal apontou a não observância dos requisitos legais para a autorização do pedido de extradição, por falta de cópias e traduções referentes aos crimes imputados ao extraditando.

No HC impetrado no STF, a defesa reclama do excesso de prazo do julgamento e afirma que Albores necessita de tratamentos especiais, pois tem hepatite "C" crônica. O advogado pede que seja concedido o HC ao impetrante para aguardar o julgamento em liberdade, ou concessão de prisão domiciliar.

Caso não seja concedida a ordem de HC, a defesa pede imediato julgamento do processo extradicional, "eis que o acusado não pode aguardar eternamente que o governo espanhol encaminhe os documentos solicitados". Requer, ainda, que, no aguardo do julgamento, Albores seja encaminhado a um centro médico para tratar da enfermidade.

O relator do HC é o ministro Celso de Mello.

NA/EH 

Ministro Celso de Mello, relator. (cópia em alta resolução)