A Constituição Federal de 1988 resguarda o sigilo das comunicações, mas abre exceção para interceptações telefônicas reguladas por lei e autorizadas pela Justiça. A escuta telefônica, regulamentada pela Lei 9.296/96, é o tema do “Revista Justiça”, às 11h da manhã. De acordo com a lei, o “grampo” deve ser utilizado apenas quando houver indício de crime punível com reclusão ou não houver outra forma de investigar. Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam a doutora em Ciências Jurídicas e Sociais Ada Pellegrini Grinover e os promotores de Justiça Jorge Maluly e Fernando Capez, que também é deputado estadual pelo PSDB/RS.

Trabalho infantil é tema do “Hora Legal”

O Ministério Público goiano recomenda que a Associação Brasileira de Restaurantes e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares orientem seus filiados a não permitir que crianças e adolescentes vendam alimentos, CDs, DVDs ou quaisquer outros objetos dentro dos estabelecimentos comerciais. A recomendação vale para qualquer horário, mesmo que os jovens estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. Sobre o tema, Márcia Dias entrevista, a partir das 7h, o promotor Everaldo Sebastião de Souza. Um outro assunto do programa é a falha na prestação de serviços por parte de clínicas veterinárias e similares. Em Porto Alegre, uma clínica foi condenada a pagar R$ 3,5 mil de indenização para a proprietária de um cachorro morto após a constatação de negligência. O juiz Eugênio Fachini Neto é quem fala sobre o assunto.

Passe estudantil em discussão no “Direito Direto”

As regras para a concessão do passe estudantil é um dos destaques do “Direito Direto”. Participam do programa o diretor-geral do Departamento de Transporte Urbano do DF (DFTrans), Paulo Henrique Munhoz, o gestor de bilhetagem eletrônica do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do DF, Denílson de Borba, e a deputada distrital Eurides Brito (PMDB). Também estão entre os entrevistados representantes do Ministério Público do DF e da Federação dos Estudantes Secundaristas de Brasília. Um outro tema do “Direito Direto” desta sexta é a segurança das crianças e adolescentes dentro e durante o trajeto de casa para a escola, e vice-versa. Entre os entrevistados, o capitão Antônio Edvar da Silva, comandante interino do Batalhão Escolar do DF. O programa começa às 15h e é apresentado por Walter Lima.

“Maquiagem” de produtos em destaque no “Justiça no Rádio” 

Os consumidores são lesados freqüentemente ao adquirirem produtos com quantidades reduzidas. O advogado especialista em direito do consumidor, Wagner Morroni, explica como o consumidor pode se defender da prática conhecida como “maquiagem” de produtos. Também informações sobre como o empregado pode se defender de humilhações no trabalho. O “Justiça no Rádio" começa às 9h da manhã. 

Machado de Assis na 104,7

Há cem anos morria o mais consagrado escritor brasileiro, mas não os antológicos personagens criados por ele, como Dom Casmurro, Capitu, Quincas Borba, Brás Cubas. “Pro Verbo” apresenta, às 21h, um pouco da vida e da obra de Machado de Assis.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem retransmitir as notícias do dia produzidas diariamente pela Radioagência Justiça. Os jornais são transmitidos às 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Para ter acesso, basta um cadastro pela internet.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.