O ministro Gilmar Mendes é o relator do Habeas Corpus (HC) 87922, com pedido de liminar, em favor de D.B., acusado de participar de ações criminosas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A defesa requer o fim da prisão preventiva do engenheiro florestal, para que responda a ação em liberdade.

D.B. é acusado de formação de quadrilha, e corrupção passiva e ativa. Ele está envolvido, segundo a Justiça Federal, no esquema de clonagem de Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), grilagem de terras e esquemas para liberação de cargas irregulares em postos fiscais nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia.

A defesa alega que o engenheiro foi preso com mais de 150 pessoas, entre elas servidores do Ibama, despachantes e madeireiros na região amazônica, e que algumas já conseguiram liminares para assegurar a liberdade provisória. Sustenta ainda que o engenheiro florestal já foi interrogado pela Justiça Federal, não existindo motivos para manter sua prisão decretada por conveniência da instrução criminal.

Outro motivo que manteria a prisão preventiva, segundo o advogado, seria a garantia da ordem pública. No entanto, sustenta que a suposta posição de liderança do acusado dentro da organização criminosa também não se justifica, já que outros acusados estão respondendo o processo em liberdade.

BB/FV

Gilmar Mendes, relator (cópia em alta resolução)