O advogado Pedro Rodovalho Marcondes Chaves Neto, envolvido no escândalo do desvio de milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2ª Região), impetrou Habeas Corpus (HC 94834), no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir seu direito constitucional de recorrer da condenação em liberdade.

Pedro Rodovalho foi processado pelos crimes de evasão de divisas, estelionato e falsidade ideológica, junto com dois outros acusados, os donos da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz.

Rodovalho foi absolvido pela justiça de primeiro grau por insuficiência de provas. O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso, que foi provido e condenou o advogado, mas entendeu “incabível” a expedição de mandado de prisão.

No entanto, a defesa questiona decisão da juíza de primeira instância que, antes do trânsito em julgado da condenação, decretou a prisão contra o advogado. O TRF-3 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a decisão.

Pedido

Na liminar, os advogados de Pedro Rodovalho alegam que a prisão preventiva viola o princípio da presunção de inocência. “Deveria o juízo de primeiro grau ter aguardado decisão final dos agravos de instrumento interpostos, para somente então e a depender do resultado dos julgamentos, determinar a expedição de mandado de prisão.”

A defesa pede a revogação da ordem que determinou a execução provisória da pena com a prisão de Pedro Rodovalho. O relator da ação no STF é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

SP/LF//EH