ENTREVISTA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2001, DURANTE O PROGRAMA BOM DIA BRASIL, DA REDE GLOBO.

A SENHORA CRISTINA SERRA – A Justiça tem concedido seguidas liminares contra o Plano de Racionamento. Este é um dos nossos assuntos com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio.

Ministro, o governo estuda até a possibilidade de entrar com uma ação declaratória no Supremo já para pedir, antecipadamente, que o Plano de Racionamento seja declarado constitucional.

Com essas mudanças no Plano de Racionamento, o Senhor acredita que isso é possível, ele consegue que seja declarada a constitucionalidade do plano?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – Precisamos aguardar o crivo do Supremo Tribunal Federal. Agora, é conveniente que ele o faço, que ajuíze a ação logo a seguir, para evitar justamente essas liminares.

A SENHORA CRISTINA SERRA – O Senhor acha que essa atitude da Justiça de Primeira Instância, que tem concedido essas seguidas liminares, também pode mudar com essas mudanças no plano?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – Houve uma mudança substancial; penso que se afastou a incoerência que havia de o cidadão atingir a meta buscada pelo governo e, mesmo assim, ser apenado com uma sobretaxa. Penso que isto será levado em conta pelo Supremo Tribunal Federal quando se defrontar com a declaratória de constitucionalidade, concentrando-se o julgamento no Supremo.

A SENHORA CRISTINA SERRA – O Renato tem uma pergunta, Ministro.

O SENHOR RENATO MACHADO – Essa ação declaratória de constitucionalidade, Ministro, demora muito para ter uma decisão no Supremo?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – Não. Nós temos a medida acauteladora, e tão logo receba a ação o relator a levará ao Plenário. Talvez possamos até mesmo dispensar as informações, tendo em conta que a própria inicial revelará já os dados indispensáveis a que se aprecie a ação.

A SENHORA CRISTINA SERRA – Ministro, então é isso que o governo deve fazer, ou seja, entrar no Supremo para que tudo se esclareça antes que novas liminares paralisem o plano já alterado?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – Sem dúvida alguma, nós teremos aí a racionalização, a racionalidade dos trabalhos, evitando, portanto, decisões de vários juízos sobre a mesma matéria.

É interessante que o Supremo Tribunal Federal, que tem a guarda da Constituição Federal, se pronuncie, tranqüilizando até mesmo os cidadãos em geral.

A SENHORA CRISTINA SERRA – Ministro, um outro assunto polêmico: a questão das Medidas Provisórias. O Senhor acha que o governo abusa da edição de Medidas Provisórias?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – Eu tenho dito isso em Plenário. Agora, é preciso que haja uma explicitação do que se contém na Constituição Federal anunciando-se os requisitos para a edição, e, balizando-se, portanto, a atuação do Executivo. O normal é que cada um dos Poderes atue em sua área: o Legislativo, legislando; o Executivo, executando as leis e o Judiciário julgando a execução dessas leis.

A SENHORA MIRIAM LEITÃO – Ministro, uma pergunta doméstica: o Senhor tem feito corte de energia? O Senhor está reduzindo o consumo? O Senhor acha que o Senhor gastava demais? Essa é a sensação que eu tenho.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – Eu penso que tinha algumas gorduras, estou cortando e reduzirei. A minha meta é, inclusive, atingir uma percentagem superior, em termos de redução, aos vinte por cento estipulados.

O SENHOR RENATO MACHADO – Quer dizer, Ministro, que o princípio, não o jurídico, mas o princípio, digamos, social do racionamento, do ponto de vista do alcance dessa medida, é justo?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – Sem dúvida alguma, e a sociedade, em si, está sensibilizada para a quadra vivida. Nós estamos em uma verdadeira economia de guerra, e isso levou, inclusive, o governo a uma evolução, que, de início, merece os nossos aplausos.

A SENHORA MIRIAM LEITÃO – Ministro, voltando a esta questão da Cristina, sobre Medidas Provisórias, o Senhor não teme que se o governo não puder usar a Medida Provisória, ele se paralisa em momentos de emergência como este?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – O governo tem uma política em curso e precisa da normatização. No caso de se constatar uma apatia por parte do Congresso, aí sim, ele terá esse instrumental de normatização excepcional, que é a Medida Provisória.

A SENHORA CRISTINA SERRA – Bom, Ministro, para encerrar, um outro assunto que mexe muito com a população brasileira: a lentidão da Justiça. O Senhor, agora, como Presidente do Supremo Tribunal Federal, pode fazer alguma coisa para melhorar essa situação?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – Podemos! Nós temos que partir para o enxugamento do rol dos recursos. Temos recursos em demasia, o natural é que se conte com um recurso para afastar do cenário jurídico possível erro judiciário. Daí a ter-se o terceiro, o quarto, o quinto e o sexto recurso, projetando-se o desfecho da controvérsia, é um passo demasiadamente largo. É incompreensível que uma lide, uma demanda ou uma ação, para ter o desfecho final, demore cerca de seis ou oito anos. Nós caminharemos para a reforma.

A SENHORA CRISTINA SERRA – Muito obrigada pela sua participação no Bom Dia Brasil.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (PRESIDENTE) – O prazer foi todo meu, Cristina.