O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (22), uma ação em que sete partidos políticos, provocados pela Coalizão Negra por Direitos, pedem o reconhecimento do estado de violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país.

Entre as medidas pleiteadas, destaca-se a elaboração e implementação pela União, com a participação da sociedade civil, de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra.

O ministro Luiz Fux é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. A sessão será exclusiva para a leitura do relatório e a apresentação de argumentos e alegações das partes e de instituições interessadas no processo, em suas sustentações orais na tribuna.

Violação de direitos

Na ADPF 973, os sete partidos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV) apontam ações e omissões do Estado que, a seu ver, culminam na violação dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra. Destacam, especialmente, a alta e crescente letalidade de pessoas negras em decorrência da violência policial, e o hiperencarceramento de jovens negros pela política de drogas.

Genocídio

Os autores da ação alegam que a população negra brasileira vivencia sistematicamente a negação desses direitos, sendo submetida a um processo de genocídio permanente decorrente das desigualdades sociais e raciais resultantes da ação e omissão do Estado brasileiro.

Situação que, avaliam, exige o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional” e a adoção de políticas e medidas de reparação.

SP/RM