O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta sexta-feira (6) a lista de habilitados para a audiência pública sobre ensino especial, convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590. Na audiência, que será realizada nos dias 23 e 24/8, serão ouvidos especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), instituída pelo Decreto 10.502/2020.

A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiros (PSB) para questionar a mudança nos rumos da educação especial promovida pelo decreto. Ao convocar o debate, Toffoli ressaltou a necessidade de buscar o melhor entendimento do tema em suas dimensões psicológicas, sociológicas e pedagógicas, visando à devida instrução do processo para o julgamento definitivo do mérito.

Na divulgação da lista, o ministro explicou que foram recebidos 114 pedidos de habilitação. No entanto, apesar da potencial contribuição de cada um aos debates, limitações de tempo impediram o deferimento de todos os pedidos.

Entre os 56 habilitados estão representantes das partes envolvidas na ação e terceiros interessados, como entes estatais e da sociedade civil ligadas a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Também participarão acadêmicos e pesquisadores em educação, representantes de instituições e profissionais de ensino e entidades de defesa dos direitos humanos.

Metodologia

A audiência pública será na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom. Em razão do grande número de habilitados, ela foi dividida em três blocos: na segunda-feira (23), das 14h às 18h, e na terça-feira (24), das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Os expositores habilitados poderão enviar contribuições em formato digital, na forma de memoriais escritos, até 20/8, por meio do e-mail pnee@stf.jus.br.

Segundo ressaltou o relator no despacho, espera-se que os expositores apresentem argumentação objetiva, concisa, consistente, amparada em dados da realidade e em evidências científicas, “evitando-se discursos genéricos, abstratos ou que repliquem os argumentos já apresentados pelas partes nos autos”.

Também em razão do número de inscritos, cada expositor terá até 10 minutos para a respectiva exposição. Os debates terão transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Leia a íntegra do despacho.

SP//CF

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