Foi encerrada agora a leitura, pelo relator do Inquérito do mensalão (INQ 2245), ministro Joaquim Barbosa, do relatório sobre o oferecimento da denúncia pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Da leitura da última parte da denúncia, a defesa prévia dos denunciados, o ministro destacou que foram 40 os acusados por diversos crimes, entre eles ex-ministros, deputados, publicitários e dirigentes de instituição financeira.

Em síntese, as defesas alegaram ausência de descrição individualizada da conduta de cada acusado, afirmando que houve violação ao artigo 41 do Código de Processo Penal. Também afirmaram a inexistência de indícios mínimos de autoria (ausência de justa causa) e a atipicidade das condutas narradas pelo procurador-geral da República, por delas não constarem elementos integrantes do núcleo típico de cada um dos crimes imputados aos acusados, ou por ausência do elemento subjetivo do tipo penal.

Ministro Joaquim Barbosa. (cópia em alta resolução)