Empresários paulistas, com prisão preventiva decretada, pedem determinação do Supremo Tribunal Federal para julgamento imediato de Habeas Corpus (HC) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O pedido, que inclui liminar, foi realizado por meio do HC 84717, impetrado no STF. Eles são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.

Por estarem na condição de réus com prisão preventiva decretada, os empresários pretendem agilizar o julgamento do HC, no STJ, considerando que há seis meses esperam a apreciação do caso.

No STJ, a defesa dos empresários pediu uma liminar a fim de suspender mandado de prisão contra eles até o fim do julgamento. Porém, o pedido foi indeferido pelo Tribunal, ao argumentar que a matéria logo seria analisada pela Turma, já que as informações teriam sido juntadas, assim como o parecer do Ministério Público Federal. No entanto, os advogados ressaltam que aguardam o julgamento da decisão há seis meses, período em que os empresários continuam sob alegado constrangimento ilegal. O ministro Carlos Velloso é o relator.

EC/BB

Relator: ministro Carlos Velloso (cópia em alta resolução).