Empresários paulistas da área de aviação pedem que o Supremo conceda liminar em Habeas Corpus (HC 84803), a fim de não serem presos ou sofrerem qualquer constrangimento ilegal por parte da Justiça paraguaia, que expediu mandado de prisão contra eles.

De acordo com os empresários, um suposto traficante teria furtado um avião da empresa deles, a Santana Aviões Comércio e Representação Limitada, com sede no aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo. No Brasil, a ação penal contra o acusado do furto tramita perante o Juízo Criminal da Comarca de Atibaia (SP).

A defesa conta que o traficante caiu com a aeronave em solo paraguaio dias após o furto. Na ocasião, a polícia do Paraguai teria apreendido maconha no interior do avião. Apesar do pedido de devolução da aeronave, feita por um dos sócios, ter sido aceito pela autoridade judiciária paraguaia, ela não ocorreu.

Isso se deu porque o Ministério Público daquele país decidiu pedir ao magistrado o indiciamento dos sócios por suposta participação na prática de crime de tráfico de drogas e a prisão cautelar de ambos. Conforme o HC, a determinação deverá ser cumprida por ordem do Ministério da Justiça, por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

EC/RR

Eros Grau é o relator (cópia em alta resolução).