O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 83502) em favor dos empresários Renê Emerson Pérsio e Rafael Felipe Pérsio, atualmente presos na Cadeia Pública de Concórdia, em Santa Catarina. Eles são acusados por receptação qualificada e formação de quadrilha.

Os dois administram empresas ligadas ao ramo de transporte de cargas e são suspeitos de estarem receptando caminhões furtados e roubados, em parceria com mais cinco criminosos. O decreto de prisão preventiva foi expedido pela juíza da 2ª Unidade Jurisdicional Criminal de Chapecó que mandou prender os empresários sob o argumento de que “a permanência dos elementos soltos, poderão continuar na empreitada criminosa que envolve extensa rede de ladrões de veículos de grande porte e receptadores”.

A defesa alega que a prisão preventiva não tem fundamentação no que diz respeito aos indícios de co-autoria ou participação nos crimes de quadrilha e receptação qualificada relativamente a Rafael Pérsio, da mesma forma que não há provas de que Renê Pérsio seja autor dos referidos crimes. O pedido foi distribuído ao ministro Marco Aurélio, que será o relator.

#AMG/JB//AM