Os advogados do empresário José Antonio Martins, preso em 2005 sob acusação de cometer crimes de descaminho e lavagem de dinheiro, pedem liminar em Habeas Corpus (HC 95303), no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seu cliente seja solto, já que atualmente está recolhido no Centro de Ressocialização de Rio Claro, no estado de São Paulo, há dois anos e oito meses, o que configuraria excesso de prazo do decreto de prisão preventiva.

Ele foi preso durante a “Operação Plata”, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2005. Esta operação foi antecedida pela “Operação Lince”, que investigava supostos crimes de descaminho ocorridos na fronteira seca existente entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai, bem como outros delitos conexos. Na época, ele foi denunciado em sete processos: por crime de descaminho, tendo por objeto mercadorias apreendidas nas cidades de Vacaria e Bagé, no Rio Grande do Sul e em São Paulo; e lavagem de dinheiro por meio das empresas Digitat, BKS e Wellness.

Antes, em 28 de outubro de 2005, a pedido do Ministério Público Federal, o juiz da 4ª Vara Federal da 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto (SP) “decretou dezenas de prisões temporárias de pessoas suspeitas de envolvimento em tais delitos, inclusive de José Antonio Martins, bem como ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e estabelecimentos comerciais dos investigados. José Antonio Martins teve vários documentos apreendidos, além de computadores e três veículos. Em 4 de novembro de 2005, ele foi preso temporariamente, por cinco dias, pela PF. A prisão foi prorrogada por mais cinco dias a pedido da polícia e com aval do Ministério Público, antes do término do prazo da prisão temporária. Na seqüência foram decretadas outras prisões preventivas contra o acusado.

A defesa alega que a demora para a realização da perícia e, conseqüentemente, para o julgamento dos feitos, não é do paciente (José Antonio Martins), mas sim do Estado, e que ele deve ser solto devido ao excesso de prazo da prisão cautelar. O empresário está no Centro de Ressocialização de Rio Claro há mais de dois anos e oito meses, “o que configuraria o constrangimento ilegal que vem sofrendo, devendo ser relaxadas as prisões preventivas decretadas contra o mesmo”, sustentam os advogados.

AM/EH