O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84284), com pedido de liminar, impetrado em favor do empresário Sérgio Chamarelli Júnior. Ele é investigado pela operação Anaconda e encontra-se preso por decisão do Tribunal Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo.

A defesa do empresário sustenta que ele está preso preventivamente de forma injusta e tecnicamente insubsistente, pois sobre ele estariam recaindo suspeitas sem fundamentação. Diz que Chamarelli é um colecionador de armas e que, no entanto, foi preso por estar em poder delas, mesmo sendo legalizadas. “Está preso por causa de um ‘hobby’ legítimo e legal”, afirma o advogado.

Alega, ainda, que os documentos encontrados na residência do empresário e na casa do juiz Rocha Matos não seriam idênticos, e que a polícia os teria relacionado de forma equivocada. Alega que não há nenhuma ligação criminosa entre os investigados na operação Anaconda e que o crime a que Chamarelli responde tem a previsão de pena máxima de três anos. Diz que, se  o empresário for condenado, não  ficaria preso mais do que  um ano, tendo direito a “sursis”, sem falar na suspensão condicional do processo, de acordo com a Lei 9.009/95 (Leis dos Juizados Especiais).

Argumenta a defesa que Sérgio Chamarelli Júnior está sendo acusado de formação de quadrilha (artigo 288, do Código Penal) e pede a concessão de liminar “para se decretar sua liberdade, com a expedição do competente alvará de soltura”. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

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