O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 83492) em favor de José Caruzzo Escafura, “Piruinha”, empresário, do Rio de Janeiro. Ele foi acusado de crime de corrupção ativa (suborno), por contribuir para um “fundo” destinado para o pagamento de propinas a funcionários públicos, de acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro.

No Habeas Corpus, a defesa de José Caruzzo Escafura alega que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro ao agir como Polícia, instaurando inquérito criminal e oferecendo  denúncia,  teria praticado ato nulo  em desfavor de Escafura que, conseqüentemente, sofre “coação em sua liberdade de locomoção”. Por fim, requer a declaração de nulidade da ação penal, desde o início.

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