O Supremo recebeu Habeas Corpus (HC 86529) para que seja suspenso o decreto de prisão preventiva contra o empresário E.T.C.J., acusado de ser o responsável pela morte do engenheiro Francisco Batista de Souza, baleado na praia de Boa Viagem, em Recife (PE), em agosto de 2004.

A defesa do empresário alega falta de fundamentação da denúncia e excesso de prazo. Diz que o juiz que decretou a prisão preventiva o fez por avaliação pessoal, baseado em gravações que só ele teria ouvido, e que o acusado está preso há nove meses.

Dizem os advogados que o juiz teria recebido algumas fitas contendo conversas telefônicas interceptadas em um presídio de Pernambuco, entre presos, no decorrer de uma investigação sobre tráfico de drogas. Essas escutas telefônicas teriam captado conversas entre o empresário e mais dois supostos envolvidos no assassinato do engenheiro.

A falta de fundamentação estaria no fato de o juiz ter decretado a prisão com base em gravações telefônicas que só ele teria ouvido, sem terem sido submetidas à perícia de degravação.

BB/EC

HC foi distribuído ao ministro Pertence (cópia em alta resolução)