Após ser acusado de corrupção por uma depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, e ter seu nome incluído no relatório final da Comissão, Carlos Alberto Carvalho, sócio da empresa Aeromídia, interpelou judicialmente o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na interpelação (PET 4199), Carvalho afirma que o relator da CPI não teria considerado documentos e esclarecimentos que ele prestou, inclusive durante seu depoimento, em 29 de agosto. Já o relatório final, diz ele, apenas descreveria de forma genérica suas condutas tidas como delituosas, conclui. Por isso, o empresário pede ao senador que responda à interpelação e esclareça uma série de acusações feitas no relatório. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

Exposição do sigilo

O empresário também é autor de um Mandado de Segurança (MS 26963) em tramitação no STF, com pedido de liminar, contra a exposição pública de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal durante seu depoimento à CPI do Apagão Aéreo.

No pedido liminar do MS, Carlos Alberto solicita que sejam retirados do site do Senado Federal os termos de seu depoimento, por conterem a revelação de dados sigilosos, e que esse dados sejam lacrados e não sejam expostos em qualquer documento da CPI.  No mérito, ele quer que seja declarado nulo seu depoimento, e assegurado seu direito de prestar novo depoimento, nos termos da lei. O MS está na relatoria do ministro Eros Grau.

MB/EH