Ao participar na manhã desta sexta-feira (8) da IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), o presidente da Corte Constitucional de Angola, Rui Ferreira, destacou o empenho do país e da Corte no processo de estabilização política. “Angola é um país em que a edificação do Estado democrático de Direito é obra em construção, iniciada em 1991”, disse.

Ele lembrou que o país “conviveu uma com atroz guerra civil” por muitos anos e ainda está em “processo de estabilização da vida política”. Diante disso,  Rui Ferreira  frisou que a Corte Constitucional tem como desafio garantir o cumprimento dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O presidente da Corte Constitucional de Angola acrescentou que seu país tem hoje “uma carta de direitos fundamentais completa, elaborada em consonância com as mais modernas visões dos direitos humanos”. No entanto, ele ressaltou que o país ainda vive um “descompasso” entre a abrangência e a efetivação dos direitos humanos. “O Tribunal Constitucional (de Angola) tem uma vocação e uma missão e tem procurado cumprir com rigor uma responsabilidade: ser o tribunal de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.”

RR/EH