Embargos de declaração na AP 470: baixe a íntegra dos acórdãos
10/10/2013 15:40
- Atualizado há
8 meses atrás
Foram publicados nesta quinta-feira (10) os acórdãos dos julgamentos dos 26 embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470, com a íntegra dos votos dos ministros sobre o tema. Doze réus poderão apresentar embargos infringentes com relação aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Os embargos infringentes são cabíveis para casos de condenação com no mínimo quatro votos favoráveis ao réu. Todos os réus ainda poderão protocolar novos embargos de declaração, instrumento jurídico apropriado para sanar possíveis omissões, obscuridades e contradições na decisão.
Os documentos estão disponíveis no andamento da Ação Penal 470 e podem ser acessados abaixo:
Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues)
