O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (11/01) a visita do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Olympio Pereira da Silva Júnior.

Olympio narrou que o presidente da República promulgou a lei 10.333 de 19/12/01,  extinguindo as 5ª e 6ª auditorias militares do Rio de Janeiro, mas vetou o art. 3 da lei que colocaria os magistrados dessas auditorias em disponibilidade com remuneração integral.

O presidente do STM afirmou que os juízes foram prejudicados pelo veto com a redução de seus vencimentos, recebendo apenas o pagamento proporcional ao tempo de serviço. Os juizes deverão ser aproveitados em outras auditorias.

De acordo com o STM, a lei 8112 quando o servidor público é colocado à disposição, ele recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço, mas o artigo 95, inciso 3 da Constituição Federal garante aos magistrados a irredutibilidade dos vencimentos, assim como a lei orgânica da magistratura nacional  (artigo 32).

“A situação é esdrúxula”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ressaltando a importância de uma solução rápida do problema.

Ministros Olympio e Marco Aurélio (cópia em alta resolução)