Em sessão solene nesta quarta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) prestou homenagem ao centenário de falecimento de Rui Barbosa. Em nome do Tribunal, o ministro Edson Fachin ressaltou que a nação deve ao jurista o fato de o Tribunal ter sido içado à plenitude de sua autêntica vocação constitucional. “A concepção de Rui Barbosa moldou tanto a República quanto o Supremo como o conhecemos”, disse.

Função primordial

Fachin lembrou que, apesar de não ter integrado o STF, Rui, como homem público, jurisconsulto e advogado, formulador da célebre campanha do Habeas Corpus em defesa dos direitos individuais, fez do Supremo o sacrário da Constituição. Ele sabia da necessidade urgente de conduzir o Tribunal para o desempenho de sua função primordial: examinar a constitucionalidade dos atos do Congresso e do Executivo, ser o guardião da Constituição e a fortaleza dos direitos e das garantias individuais. “Somos sucessores dessa história e por ela, diuturnamente, devemos responder”, ressaltou o ministro.

Republicano convicto, Rui Barbosa foi figura de destaque na construção do texto da Constituição de 1891. Fachin relembrou que, em sua trajetória, o jurista defendeu as eleições diretas, a reforma do ensino, a separação entre Estado e Igreja, a própria Proclamação da República, o federalismo e a igualdade entre homens e mulheres, “princípios pelos quais ele dedicou suas forças intelectuais”. Segundo Fachin, por todas essas expressões que ecoam além do tempo, Rui está perene, não passou. “Supremo é Rui Barbosa”.

Patrimônio

Em nome do Ministério Público, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou que, em artigos jornalísticos ou discursos parlamentares, Rui sempre pregou contra os arbítrios, os excessos e os riscos maniqueístas da política sectária. Suas teses, disse, foram elaboradas e estruturadas na resolução de problemas práticos e constituem coeso e primoroso patrimônio do direito brasileiro.

Inspiração universal

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, destacou que, pela sua atuação multifacetada, Rui é inspiração universal de todos os espectros políticos e ideológicos. Seu compromisso com a justiça, com o abolicionismo, com a ética e com a moralidade, frisou Simonetti, “rende-lhe os mais justos e vivos reconhecimentos, e é esse compromisso que o constitui como inspiração a todos os que acreditam no desenvolvimento de uma democracia forte e verdadeiramente cidadã”.

Leia a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin.

SP//CF