“Talvez, no quadro das Justiças, só a Justiça Eleitoral se aproxime, em popularidade e reconhecimento, da Justiça Desportiva, tendo em vista a celeridade. Mas, ainda assim, é ela que é esse modelo [célere] de justiça, porque, feita por experts, pessoas próximas do esporte, realiza uma justiça que tem que ser efetiva.” A declaração foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que participou na manhã desta quarta-feira (24) da solenidade de abertura do seminário "A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva", promovido pelo Ministério do Esporte, em Brasília (DF).

Convidado pessoalmente pelo ministro de Estado dos Esportes, Orlando Silva, o presidente do Supremo agradeceu a oportunidade de participar do início dos debates sobre tema de interesse nacional e ao qual o Poder Judiciário tem dedicado significativa atenção. Segundo ele, no Brasil, o esporte, especialmente o futebol, compõe a identidade nacional e, em consonância com esse entendimento, a Constituição Federal de 1988 deu ênfase devida ao esporte e, até mesmo de forma pioneira, valorizou a Justiça Desportiva.

Ao avaliar como extremamente importante o diálogo sobre a reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Gilmar Mendes relatou aos presentes as ações do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de assegurar o acesso ao esporte dos egressos do sistema prisional e dos jovens em conflito com a lei, seja por meio da oportunidade de emprego nas obras da Copa do Mundo, seja pela participação em atividades esportivas em clubes de futebol. 

As ações integram o programa "Começar de Novo", desenvolvido pelo CNJ, que, nesta segunda-feira (22), na sede do Sport Clube Corinthians, em São Paulo (SP), deu um passo importante: foi assinado um convênio para que os jovens da Fundação Casa de São Paulo (antiga Febem) participem de atividades esportivas no clube paulista.

“Esse gesto tem um significado efetivo de ressocialização, mas tem também um forte conteúdo simbólico. São os jogadores, são os clubes tão populares abrindo-se para receber essas pessoas. É um gesto para que a sociedade quebre o estigma que, inevitavelmente, existe em relação a essas pessoas. Para que nós realmente possamos superar aquilo que é mais grave, o preconceito, e o esporte vem sendo justamente utilizado para isso”, destacou o ministro.

Reforma

O ministro de Estado dos Esportes, Orlando Silva, iniciou as atividades do seminário agradecendo a gentileza do ministro Gilmar Mendes de participar da solenidade de abertura do evento. Ele citou algumas mudanças previstas na reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, como a suspensão de jogadores, que passará a ocorrer apenas na partida vigente, e a possibilidade de atletas com bons antecedentes serem apenas advertidos, em vez de serem expulsos ou suspensos.

Orlando Silva ressaltou que a reforma do Código visa vincular ainda mais as leis brasileiras sobre esporte à normativa internacional, com destaque para a legislação de combate ao doping. “Sabemos do alcance que terá a eficácia deste novo Código. O Brasil tem um compromisso claro com o jogo limpo. E as normas emanadas da Agência Mundial Antidoping são incorporadas plenamente ao ordenamento brasileiro, o que revela mais uma vez esse nosso compromisso”, afirmou.

Para concluir seu discurso, Orlando Silva agradeceu novamente ao ministro Gilmar Mendes pela colaboração do Conselho Nacional de Justiça no sentido de promover ações para assegurar a segurança e o conforto dos torcedores brasileiros, e mais, para garantir a ressocialização de ex-presos e jovens em conflito com a lei, por meio do acesso ao esporte.

“É um sinal de compromisso que tem o Conselho em torno da segurança dos espetáculos esportivos. O ministro incorporou o esporte a uma agenda fundamental para o país, uma agenda democrática, de direitos humanos. O ministro Gilmar Mendes aproxima a Justiça da nossa agenda do esporte”, salientou.

LC//AM

* Acompanhe o dia a dia do STF também pelo Twitter: http://twitter.com/stf_oficial