Termina hoje (20), em Brasília, a audiência pública sobre democracia, no âmbito do 187º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada ao longo desta semana na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos quatro dias de encontro, de 17 a 20 de março, foram ouvidos argumentos de representantes de Estados, acadêmicos, organismos internacionais, entidades e membros da sociedade civil para subsidiar a resposta da Corte IDH ao pedido de opinião consultiva apresentado sobre a democracia e sua proteção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O pedido foi apresentado pela República da Guatemala em dezembro de 2024. A questão que se coloca é se os Estados são obrigados a garantir e promover a democracia como um direito humano e como um meio para o desenvolvimento social, político e econômico e para o exercício efetivo dos direitos humanos.

Contribuições

A Corte recebeu 214 intervenções escritas sobre a consulta: 193 observações e 21 escritos de tribunais ou órgãos eleitorais que enviaram jurisprudência. Essas intervenções provêm de Estados, órgãos do sistema interamericano, organismos internacionais, entidades estatais, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e integrantes da sociedade civil.

Mais de 110 delegações compareceram à audiência pública, incluindo cinco Estados, organismos internacionais e regionais, tribunais e órgãos eleitorais, academia, organizações da sociedade civil e pessoas. Entre os participantes estão delegações de 47 instituições acadêmicas, 34 organizações não governamentais, 19 pessoas, bem como representantes de entidades estatais e órgãos eleitorais. A participação de 26 brasileiros na audiência pública reflete o interesse e a contribuição de atores acadêmicos, institucionais e da sociedade civil do país anfitrião.

Parecer

Com base na contribuição colhida na audiência, o próximo passo será a emissão de um parecer consultivo pela Corte. Por meio desses pareceres, ela tem garantido, ao longo dos anos, a proteção de direitos humanos essenciais para as democracias.

(Suélen Pires//CF)

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