O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ratificou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Inquérito (INQ 1938) que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o senador Antônio Carlos Magalhães. O parlamentar está sendo acusado pelos crimes de injúria e difamação contra o deputado Geddel Quadros Vieiral Lima (PMDB/BA), ocorrido em maio do ano passado.

Após assumir o cargo de senador, ACM passou a ter a prerrogativa de foro e, por isso, é preciso que o procurador-geral da República  ratifique a denúncia junto ao STF, caso concorde com ela. Argumentando que a ação preenche todos os requisitos legais e que há um conjunto mínimo de provas, Geraldo Brindeiro pediu que a denúncia seja recebida.

Brindeiro enfatizou, ainda, que a prescrição do crime está próxima. Os delitos pelos quais ACM é acusado, previstos na Lei de Imprensa, normalmente prescrevem em dois anos. Entretanto, ele conta com o benefício previsto pelo artigo 115 do Código Penal, que garante aos maiores de 70 anos a redução desse prazo pela metade. Com isso, a denúncia deve ser recebida até 22 de maio. Do contrário, o senador não poderá mais ser processado e julgado por esses fatos, de acordo com o parecer.

Por fim, a PGR alertou o ministro-relator do Inquérito, Sepúlveda Pertence, de que não há necessidade de notificação de ACM para apresentar defesa escrita, pois já foi apresentada anteriormente.

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