Ao representar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, na 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, o ministro Dias Toffoli falou nesta terça-feira (15) sobre o processo eleitoral brasileiro.

A conferência ocorre entre os dias 14 e 16 de maio em Maputo, capital de Moçambique, e tem por objetivo a organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica entre os oito países que a compõem. Além do Brasil e de Moçambique, participam da Assembleia representantes de Portugal, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor-Leste.

Os juízes dessas nações reunidos em Moçambique ouviram explicações do ministro Dias Toffoli sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral no Brasil. O tema debatido hoje na conferência foi “Competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em Matéria Eleitoral”.

O ministro explicou que o principal dispositivo que trata de eleições em nosso país é o artigo 14 da Constituição Federal, segundo o qual a soberania popular será exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos.

“Aqui está a proteção da igualdade do voto de todos os cidadãos que podem ser eleitores”, resumiu o ministro ao explicar que esse princípio é uma cláusula pétrea da Constituição que não pode sequer ser alterado por Emenda Constitucional.

“Desde a Constituição de 1988 estamos vivendo o maior período de estabilidade democrática, o que mostra que a Constituição deu uma resposta bastante positiva à manutenção da institucionalidade”, afirmou.

Ele explicou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem função administrativa, ao organizar as eleições, e jurisdicional, pois ao mesmo tempo resolve o contencioso das disputas eleitorais. Toffoli explicou ainda que os debates referentes a eleições só chegam ao STF quando há tema constitucional, como, por exemplo, a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010).

Ele falou também sobre a composição dos tribunais eleitorais, sobre voto facultativo e voto obrigatório; condições de elegibilidade; financiamento público de campanhas; e identificação de eleitores por meio da biometria.

Amanhã é o último dia da conferência e o ministro Dias Toffoli apresentará as sugestões do STF ao Conselho dos Presidentes da Assembleia. De Moçambique, o ministro Dias Toffoli segue para Cádiz, na Espanha, onde vai representar o STF na IX Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, entre os dias 17 e 20 de maio.

CM/MB