A aprovação por parte do Congresso Nacional da regulamentação do mandado de segurança coletivo e individual, previsto no Pacto Republicano firmado entre os Três Poderes da República, chamou a atenção de 10.038 leitores durante o mês de julho. A matéria foi publicada no dia 15, na página de notícias do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto falou sobre o Projeto de Lei Complementar 125/06 aprovado no Senado Federal e pendente apenas de sanção do presidente da República para que entre em vigor. Uma das novidades trazidas pelo projeto é a possibilidade de, em caso de urgência, ser impetrado mandado de segurança por telegrama, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.

Também despertou interesse dos internautas um texto publicado no dia 13 de julho, em que foram divulgados serviços disponíveis no site do STF voltado para estudantes, advogados, magistrados e servidores públicos sobre um levantamento que reúne doutrina, jurisprudência, legislação, acórdãos de vários tribunais e decisões judiciais sobre temas da agenda de debate público. O texto registrou 9.228 leituras.

Nesse ranking, aparece em terceiro lugar a matéria sobre aposentadoria especial por insalubridade, um dos casos em que o STF reconheceu a omissão constitucional do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

A matéria informa que em 18 ações julgadas pelo Supremo em 2009 sobre o tema, os ministros garantiram o direito à aposentadoria especial por insalubridade. Informa ainda que há um link no portal de Internet do STF sobre Omissão Constitucional, no ícone “Jurisprudência” onde podem ser consultados dados processuais de casos com omissão legislativa como a aposentadoria especial, o direito de greve, a lei complementar federal para criação de municípios, o aviso prévio proporcional e a criação de cargos do Ministério Público no modelo federal junto ao Tribunal de Contas.

Revolução Francesa

A cobertura especial feita pela Coordenadoria de Imprensa do STF sobre "A Revolução Francesa na Constituição Brasileira", em comemoração aos 220 anos deste fato histórico de grande repercussão na temática dos direitos fundamentais, recebeu 15.923 visitas, sendo a reportagem mais lida a que tratou dos efeitos da Revolução Francesa no Brasil, com 5.659 acessos.

Na sequência, por ordem decrescente de acessos, as matérias mais lidas do mês de julho foram:

02/07/2009 – PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher (6.448 acessos)

13/07/2009 – Casos de Repercussão Geral com mérito julgado estão disponíveis no portal eletrônico do STF (6.360 acessos)

03/07/2009 – STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato (6.256 acessos)

06/07/2009 – Homem que passou AIDS para namoradas tem pedido de liberdade negado (5.764 acessos)

06/07/2009 – STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais (5.673 acessos)

13/07/2009 – A Revolução Francesa de 1789 e seus efeitos no Brasil (5.659 acessos)

01/07/2009 – Pela primeira vez, uma mulher participa de sessão do STF como procuradora-geral da República (5.375 acessos)