Em entrevista concedida durante o Fórum Internacional "Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário", que acontece hoje (27) no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e o vice-presidente, ministro Ayres Britto, falaram sobre liberdade de imprensa e o relacionamento entre o Poder Judiciário e jornalistas.

Para o presidente do Supremo, a liberdade de imprensa é fundamental para que haja democracia. “É a única maneira de o povo conservar a sua liberdade e poder julgar os seus governantes”. Já com relação ao Poder Judiciário, o ministro Peluso ponderou que, se houver um canal aberto permanente entre imprensa e Judiciário, todos serão beneficiados. “A imprensa ganha, o Judiciário ganha e, sobretudo, ganha a sociedade”.

Segundo o presidente do STF, as pessoas não têm uma “ideia exata” de como é o funcionamento da Justiça, devido ao uso da linguagem técnica. “Às vezes não há a compreensão total do alcance das decisões”, disse o ministro. Em sua opinião, a atuação dos jornalistas é um aprendizado recíproco. "A gente aprende com o jornalismo e o jornalista também precisa aprender um pouco com o Judiciário e torná-lo mais compreensível para a sociedade”.

Quando questionado se a não exigência do diploma interferia na qualidade do “fruto jornalístico”, Cezar Peluso informou que seu pai foi jornalista e não possuía diploma. “O jornalismo é um estado de espírito, não é uma coisa de diploma”, afirmou o ministro. Mas esclareceu ainda a importância do diploma, porém acredita que só ele não é suficiente.

Quanto ao relacionamento entre juízes e jornalistas, o presidente afirmou que a primeira coisa que os magistrados têm que aprender é que “jornalista não é inimigo”. Informou que nos seus 40 anos de magistratura pôde perceber que havia certo “medo da imprensa” e que os magistrados mantinham uma distância dos jornalistas, que considerava “saudável”. “Acho que essa cultura vem mudando vigorosamente”, disse o ministro. Hoje, “os juízes estão entendendo melhor o papel da imprensa e não têm mais medo de conversar e estabelecer um campo de relacionamento respeitoso que é bom para ambos os lados”.

Cezar Peluso considerou ainda que, para que o Judiciário se torne mais conhecido, é necessário que os juízes se tornem “mais comunicativos” e a imprensa passe a ser “um pouco mais indagativa”. Questionar mais para compreender melhor. “Perguntar: como isso funciona? Significa o quê? Às vezes, as palavras não conseguem traduzir com exatidão o conceito exato, significado exato de certos pronunciamentos ou o alcance de certas decisões”, finalizou o ministro.

Para o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, a compreensão da ideia de liberdade de imprensa “ou é completa, como diz a nossa Constituição no artigo 220, parágrafo 1º, ou não existe liberdade!”. O que não pode acontecer, segundo Ayres Britto, “é o meio-termo, a contemporização não pode existir em matéria de liberdade de imprensa”.

“A plenitude é a regra”, afirmou o vice-presidente da Corte. “Imprensa sem censura prévia, imprensa como bem de personalidade, imprensa como emanação direta do princípio da dignidade da pessoa humana e imprensa como condição de exercício crítico, livre, consciente, tanto da cidadania quanto da soberania popular”, acrescentou.

KK/CG