O delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral e o advogado especialista em Tecnologia da Informação Eduardo Moreth falam da necessidade de legislação específica para punir os responsáveis por crimes cibernéticos. Segundo Eduardo Moreth, “há normas que alcançam a Internet mesmo não sendo específicas e existem normas que tratam pontualmente de questões relativas à rede mundial, mas falta o marco civil para regulamentar o uso e legislação penal específica para algumas condutas. Porque os crimes de tecnologia não estão previstos na legislação”, destaca o especialista. Esse é o debate do programa "Fórum" desta semana, que estreia nesta sexta-feira (28), às 20h30, com reprises no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h, pela TV Justiça.

O caso recente da operadora Telefônica, atacada por hackers, que deixou milhões de pessoas sem atendimento em São Paulo também é citado pelo delegado da PF. Segundo ele, “essa conduta, por não ser tipificada na legislação brasileira, deixa impunes os responsáveis por grandes prejuízos à população”.

Moreth fala de outras situações, como uma compra feita aqui no Brasil em um site da França. “Em que país essa transação vai ser tributada, aqui ou na França? Que normas do Direito do Consumidor serão usadas? As brasileiras ou as francesas?” Para o especialista, “em um mundo com cada vez menos fronteiras entre os países, a expansão da Internet tem que se dar com mais segurança jurídica”.

Carlos Eduardo Sobral defende a necessidade de um tratado internacional, como o já assinado entre a União Europeia, Estados Unidos e Japão, em 2001. E cita o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Brasil e o site de pesquisas norte-americano Google, quando da operação para desmantelar uma rede de pornografia infantil.  Segundo o delegado, com o TAC, “o Google acabou se comprometendo a cumprir a legislação brasileira”.

O programa "Fórum" tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça