Ao final da quinta e última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o esquema do mensalão, a presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, fez críticas ao que classificou de opiniões “equivocadas e pouco informadas” sobre a eficiência do STF em processos penais.

A presidente expôs números, levantados em julho deste ano, que revelam como o STF tem respondido com presteza à demanda de ações penais e outros processos da área criminal. Segundo Ellen, de 1988 até 2000, o STF recebeu 143 ações penais, mas só a partir de 2002, com a Emenda Constitucional (EC) nº 35, pôde apreciá-las sem necessitar da autorização do Congresso Nacional. “Se mora houvesse dessa Corte, ela só se poderia contar a partir do ano de 2002”, ressaltou Ellen.

Sobre a necessidade de autorização do Congresso para processar parlamentares, Celso de Mello afirmou que ela jamais era dada. "Tomei posse nesta Corte em agosto de 1989 e, enquanto vigorou esse regime de imunidade parlamentar formal, eu não constatei qualquer situação em que as Casas do Congresso houvessem concedido licença para que um procedimento penal tivesse seqüência. Havia obstáculos constitucionais que impediam a formulação, por esta Corte, de qualquer juízo condenatório."

Números

Os dados citados pela presidente dão conta que, atualmente, tramitam no STF 51 ações penais, contando com a do caso mensalão. As duas mais antigas estão em curso há pouco mais de 4 anos, sendo que, em uma delas, três anos foram gastos tão-somente para ouvir testemunhas de defesa.

De um total de 50 ações em curso no STF, 50% têm menos de seis meses de tramitação. “Alguém conhece algum juízo criminal em situação tão confortável quanto esta Corte em relação à tramitação de suas ações penais”, indagou a presidente.

Ela também revelou números positivos em relação ao andamento de inquéritos e petições criminais. Com relação aos inquéritos, 50% também tramitam no STF há menos de seis meses. O tempo de tramitação das petições criminais é ainda mais favorável. Do total em curso no STF, 67% tramitam há menos de seis meses.

Ellen disse que os números revelam o intenso trabalho dos ministros do STF e as dificuldades processuais que enfrentam. “Neste momento, é importante que se restabeleça a verdade sobre fatos que dizem respeito ao funcionamento dessa Casa, especialmente ao seu funcionamento em matéria criminal. A Casa se credencia perante a nação por um desempenho notável ao longo do tempo e é importante que vez ou outra nós tenhamos voz para refletir a realidade do nosso trabalho.”

Mensalão

A ministra destacou que os cinco dias de julgamento da denúncia do mensalão consumiram 30 horas de debates do colegiado e que o processamento do inquérito se deu num prazo absolutamente compatível com a dimensão do caso e com as demais tarefas cotidianas do Tribunal.

“Tenho dificuldades em acreditar que alguma corte suprema no mundo se reúna na sua composição plenária para o recebimento de denúncia com essas minúcias, com esse detalhe, esse esforço analítico que foi desenvolvido aqui.”

Ellen Gracie lembrou também que o relator da denúncia, ministro Joaquim Barbosa, utilizou modernos recursos tecnológicos de informática para dar celeridade ao processo e facilitar o trabalho dos demais ministros e da defesa dos acusados. Um exemplo foi a total digitalização do inquérito (51 volumes e mais de mil apensos), que permitiu a manifestação simultânea da defesa de cada um dos 40 acusados. Caso contrário, seriam necessários, no mínino, 20 meses para a manifestação da defesa de todos os denunciados.

“Esse mesmo ganho de tempo vai ser reproduzido na fase instrutória [da ação penal]”, garantiu Ellen Gracie.

Leia a íntegra da fala da ministra.

RR/EH

Presidente do STF, ministra Ellen Gracie ressalta trabalho célere do STF em processos criminais. (cópia em alta resolução)