A presidente em exercício do Supremo, ministra Ellen Gracie, recebe, às 15h30 desta sexta-feira (31), delegação de juristas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A audiência será realizada no gabinete da presidência do Supremo – Edifício-sede, 3º andar.

A corte encerra nesta sexta seu XXVII Período Extraordinário de Sessões. Na quarta  (29) e na quinta-feira (30), realizou audiências abertas ao público no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta foi a primeira vez que um tribunal internacional funcionou no Brasil.

A ministra Ellen Gracie recebe o coordenador do evento, o ministro Gilson Dipp do STJ, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sergio García Ramírez, o vice-presidente, Alirio Abreu Burelli  e os juízes Oliver Jackman, Antônio A. Cançado Trindade, Cecília Medina Quiroga, Manuel E. Ventura Robles e Diego García-Sayán.

Histórico

A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) para julgar casos de violações de direitos humanos atribuídas aos Estados da OEA (Organização dos Estados Americanos) que hajam reconhecido sua competência contenciosa, bem como para determinar medidas provisórias para prevenir possíveis violações em situações graves e urgentes.

A corte pode ainda emitir opiniões consultivas sobre a interpretação e aplicação dos tratados de direitos humanos do sistema interamericano. O Brasil reconhece a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana desde dezembro de 1998.

Compõem a corte sete juízes eleitos pela Assembléia-Geral da OEA, entre juristas de notável saber em direitos humanos. Entre os atuais membros da Corte Interamericana, está o professor brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, que a presidiu de 1999 a 2004.

SI/FV