Ellen Gracie pede vista e adia conclusão de julgamento de ação da Anoreg
06/06/2001 17:30
- Atualizado há
8 meses atrás
Um pedido de vista da ministra Ellen Gracie adiou hoje (05/06) a conclusão do julgamento do plenário sobre a liminar pedida na ação direta de inconstitucionalidade (2.415) movida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra provimento (747/00) do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que reorganizou serviços de registro e de notas no interior do estado.
A Anoreg recorreu ao Supremo alegando que o provimento prevê a criação e extinção desnecessárias de unidades, bem como o preenchimento de cargos sem concurso público.
O resultado deste julgamento será extensivo à ação (ADI 2.419) movida pelo PTB contra o mesmo dispositivo. (Salete Sobreira (61) 217.3835)