Na próxima segunda-feira, 19 de março, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assina acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representada pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, com a presença do governador de São Paulo, José Serra, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), Celso Limongi. O objetivo é promover a inclusão de ex-presidiários no mercado de trabalho.

Com a medida, o Estado, por meio de ações do Judiciário, assume uma lacuna na responsabilidade com os presidiários após o cumprimento da pena. Hoje, é comum haver presos amparados pelo crime organizado e que voltam a cometer crimes.

A iniciativa da ministra Ellen Gracie em relação aos presidiários foi aprovada pelo presidente da Fiesp, que elogiou a medida e ressaltou que a proposta fará bem ao país. Paulo Skaf afirmou que a parceria vai permitir a redução da criminalidade com a oportunidade de trabalho a pessoas que já cumpriram pena.

Banco de dados

A assinatura do acordo com a Fiesp parte do banco de dados desenvolvido pelo CNJ, por sugestão da ministra Ellen Gracie, que reúne informações sobre a vida do preso e traça seu perfil profissional. Com o “Sistema Integrado de População Carcerária”, o CNJ, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública e os Tribunais de Justiça nos Estados, reuniu informações como o tipo de crime cometido pelo preso, a quantos processos responde, a previsão para ser libertado, se já trabalhou ou tem experiência em alguma área de atuação, escolaridade, estado civil, entre outros dados.

A partir dessas informações, ex-presidiários e presos em fase final de cumprimento da pena serão selecionados para cursos a serem realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), entidades ligadas à Fiesp. Aqueles que já tiverem atuado em alguma profissão, como marcenaria, por exemplo, serão encaminhados a cursos de aperfeiçoamento para então serem indicados às vagas de trabalho nas indústrias. Os que não foram alfabetizados e não têm nenhuma profissão farão curso de alfabetização e cursos profissionalizantes para também buscarem oportunidades de trabalho.

Inicialmente, o projeto será implantado em São Paulo, mas outros estados, como Sergipe e Rio de Janeiro, já mantêm um canal com o banco de dados para informar o número de presos no estado e um quadro detalhado sobre quantos estão foragidos, soltos, cumprindo pena ou falecidos. Ao longo do ano, serão adicionadas ao sistema informações de outros Estado e, posteriormente, serão firmados novos acordos com indústrias dos estados para que essas pessoas voltem a fazer parte da sociedade de maneira atuante.

Presidiários e ex-presidiários vão receber formação como eletricistas, mecânicos, soldadores e técnicos em atividades da construção civil, além de cursos de alfabetização. Existe também a possibilidade de dar apoio à formação de microempresa, o que pode acontecer quando os participantes despertarem a idéia do empreendedorismo para aplicar sua nova função em um negócio próprio.

CM/EH