Nos últimos dias, vêm circulando posts nas redes sociais com a informação incorreta de que os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não são formados no curso de Direito, apesar de ocuparem duas cadeiras na Suprema Corte.

Toffoli é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), graduado no ano de 1990. Decano do STF, Gilmar Mendes é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), graduado em 1978, além de possuir Mestrado e Doutorado pela UnB e pela Universidade de Münster, na Alemanha.

Também não é verdade que os dois ministros nunca tenham conquistado a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – documento que certifica a habilitação de um advogado para exercer a profissão no Brasil. Toffoli e Mendes pediram a suspensão da carteira da OAB antes de assumiram as vagas no STF, mas ambos possuíam o documento anteriormente ao exercício da função de ministros da Suprema Corte. No caso de Toffoli, o cadastro, por ser mais recente, está inclusive disponível no site do Cadastro Nacional do Advogado com status cancelado.

Toffoli exerceu a advocacia em Brasília e em São Paulo em dois períodos distintos: entre os anos de 2005 e 2007 e, também, entre 1991 e 1995 – o que só seria possível com o documento fornecido pela OAB. O ministro também é professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e no Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub).

Decano do Supremo, o ministro Gilmar Mendes ocupou o cargo de procurador da República, aprovado por meio de concurso público, antes de ingressar no STF. O ministro também ocupou cargos na Secretaria Geral da Presidência da República (adjunto e consultor jurídico), foi assessor técnico no Ministério da Justiça, subchefe de assuntos jurídicos na Casa Civil da Presidência da República, além de advogado-geral da União entre os anos de 2000 e 2002.

Na área acadêmica, Gilmar Mendes é professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), assim como é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) desde o ano de 1998, entre outras inúmeras atividades em diversas instituições de ensino.

O STF alerta para a importância de não repassar informações publicadas em locais não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias.

Para conscientizar a sociedade sobre a importância do papel de cada um para evitar a propagação de notícias falsas sobre o STF e seus ministros, o Supremo Tribunal Federal publica notícias, quando necessário, nas quais informações falsas ou deturpadas atribuídas à Corte e aos seus ministros são objeto de correção.

Notável saber jurídico

De acordo com a Constituição Federal (artigo 101), os ministros do STF são escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação é feita pelo presidente da República, e a escolha tem de ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (41 dos 81 senadores), após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.