Os advogados do doleiro Rubens Catenacci impetraram Habeas Corpus (HC 95518) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, em que pedem a nulidade da ação penal a que ele responde perante a Justiça Federal por suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). O processo corre sob sigilo.

O pedido deve ser analisado em agosto, já que o ministro Cezar Peluso, durante o exercício da Presidência do STF, não vislumbrou, “no caso, situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência. Submetam-se, pois, os autos à oportuna e livre distribuição, que permitirá ao Relator sorteado apreciação do requerimento de liminar”, conforme expôs em seu despacho na última sexta-feira (25).

Catenacci alega que houve parcialidade do juiz de 1ª instância na condução do processo, por isso pede a nulidade da ação penal por ser o juiz suspeito para julgar, segundo ele.

Entenda o caso

Rubens Catenacci é um dos quatro sócios da casa de câmbio paraguaia Imperial, envolvida em denúncias de remessas ilegais de dólares, via contas CC-5, à agência do Banestado, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Em 2003, o Ministério Público Federal denunciou os doleiros à 2.ª Vara Criminal Federal em Curitiba (PR), especializada no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro. A denúncia entregue à Justiça Federal envolve 194 pessoas, entre ex-funcionários do Banestado, doleiros, empresários, banqueiros e políticos, que teriam enviado entre 1996 e 2000 cerca de US$ 30 bilhões para agência do Banestado, nos Estados Unidos.

AM