O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu em audiência o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Durante a reunião, foi entregue ao presidente do STF um documento contendo exposição de motivos sobre a adoção das políticas de cotas e do Prouni, tendo em vista o trâmite de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3330, 3314 e 3379) sobre o assunto no STF.

“Nosso objetivo é subsidiar o Supremo Tribunal Federal com dados do governo, tendo como objetivo a reafirmação da correção dessas políticas pelo Supremo”, afirmou o ministro Edson Santos.

Ele revelou que, desde o ano de 2004, 300 mil vagas já foram criadas com a instituição do Prouni, dentre as quais um terço foi ocupado por alunos negros. Em relação ao sistema de cotas raciais, ressaltou ser possível afirmar que a medida foi muito bem recebida no ambiente acadêmico cinco anos após sua adoção pioneira pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade de Brasília (UnB).

“Verifica-se com alegria que a adoção do Prouni e do sistema de cotas raciais não ocasionou uma divisão entre alunos bolsistas e não-bolsistas, cotistas e não-cotistas”, salientou. Segundo ele, as universidades não têm apresentado conflitos graves no meio estudantil por conta da política de cotas.

Para o ministro, “isso revela um acerto da adoção da política e também o enriquecimento do ambiente universitário levando a diversidade de segmentos sociais e étnicos que, sem haver essas políticas de ação afirmativa, não teriam possibilidade e condição de estar na universidade”.

Ele lembrou que, atualmente, existem universidades que já contam cinco anos desde a adoção do sistema de cotas e com jovens formados. Assim, avaliou que as medidas são positivas. “Acredito que a adoção dessas políticas vai possibilitar a redução do ””fosso”” entre brancos e negros do ponto de vista econômico e social”, finalizou.

EC/EH