A análise da ação (ACO 312), em que a Funai pede a declaração de nulidade dos títulos de propriedade dos imóveis rurais localizados em uma área tida pela fundação como de posse dos Pataxó Hã-hã-hãe, na Bahia, é o destaque dos julgamentos previstos para acontecerem semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros temas agendados na pauta do Plenário tratam do pagamento de Finsocial por empresas prestadoras de serviços; três habeas corpus e duas ações penais na quinta-feira (25); e direito administrativo, envolvendo o pagamento de precatórios por parte da Eletronorte, na quarta.

Terras indígenas

Na ação que abre os julgamentos da quarta-feira (24), os ministros vão começar a decidir a quem pertencem as terras tidas como de posse dos Pataxó Hã-hã-hãe, na Bahia. Enquanto os fazendeiros afirmam que são senhores legítimos, com títulos devidamente regularizados, a Funai argumenta que a posse das terras é dos índios, e que os títulos dos proprietários rurais foram concedidos por meio de transmissões ilegais e inconstitucionais do estado da Bahia.

Para o mesmo dia está previsto o julgamento de duas ações rescisórias (AR 1519 e 1595) que vão discutir se é constitucional o pagamento de Finsocial por empresas prestadoras de serviços.

Penal

Já na quinta-feira (25), os ministros devem julgar diversos temas ligados a direito penal. O primeiro item da pauta é o Habeas Corpus (HC) 94278, por meio do qual o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Nery da Costa Júnior, pede que seja arquivada a ação que tramita contra ele, e que desencadeou a Operação Têmis, da Polícia Federal. A polícia investiga a suposta prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

A pauta traz ainda a previsão de que seja analisado o HC 91551, em que advogados questionam despacho do relator do Inquérito 2424 (Operação Furacão), ministro Cezar Peluso, que requisitou à Superintendência da Polícia Federal de Brasília a instauração de inquérito policial para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas do inquérito.

Outros julgamentos previstos para a quinta são a Ação Penal 383, contra o senador Valdir Raupp (MPDB/RO), acusado pela suposta prática de formação de quadrilha, estelionato, gestão fraudulenta e dispensa irregular de licitação, e um agravo regimental na AP 493, contra a decisão que determinou o desmembramento do processo, mantendo no STF apenas o senador Cícero de Lucena Filho (PSDB/PB), por crimes previstos na lei de licitações.

O pagamento de precatórios pela Eletronorte e a possibilidade de acesso da receita federal a informações bancárias diretamente das instituições bancárias, e a possibilidade de uso dessas informações para a instauração de procedimentos administrativo-fiscais fecham a semana.

MB/EH