A retomada do julgamento sobre a validade de uma lei do Município de São Paulo que amplia as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, permitindo que ela faça policiamento preventivo e comunitário, é destaque do episódio #137 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (14).

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O episódio também trata do voto do ministro Luiz Fux no julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas na internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de postagens ofensivas ou que incitem ódio. O ministro entende que a regra atual é inconstitucional e que a remoção desse tipo de conteúdo deve ser imediata, independentemente de ordem judicial.

Outros temas abordados são a discussão sobre a lei que destina recursos da Defensoria Pública de São Paulo para a contratação de advogados privados e a audiência pública sobre vínculo empregatício entre motoristas que trabalham com aplicativos de transporte e as empresas que administram as plataformas digitais.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)